Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2024-2027 PPA 2024-2027
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE PLANO PLURIANUAL 1298/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 17, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS. EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), RELATÓRIO, AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.602/2024