Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Institui o Programa Pernambuco Sem Fome.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1513/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 22, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, OBJETIVO, ACESSO, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR. AÇÃO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA DE RENDA, REFEIÇÃO GRATUITA, REFEIÇÃO DE BAIXO CUSTO, REDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, FOMENTO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, ALIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTAQUE, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, RAÇA NEGRA, PARDO, AGRICULTOR, PECUARISTA, PESCADOR, RECOLHEDOR, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE TRADICIONAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, PRINCÍPIOS. COMPOSIÇÃO, PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, PROGRAMA MÃES DE PERNAMBUCO, PROGRAMA BOM PRATO, (PEAAF), CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO, CRITÉRIOS. CONTROLE SOCIAL, MONITORAMENTO, PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.608/2024 Art. 1° altera redação dos incisos I e XII do art. 4°; do § 1° do art. 4°. Art. 2° altera redação dos anexos I e II.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 56.318/2024 o anexo I.