Dados Referenciais

Data27/12/2023
EmentaAltera a Lei nº 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir novos quesitos nos formulários de saúde para identificação da ocorrência de violência obstétrica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Dani Portela, Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2023, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, GESTANTE, IDENTIFICAÇÃO, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, MULHER, DETALHAMENTO.

CONCEITO, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA.

ZELO, GRAVIDEZ, PARTO, ABORTO, PUERPÉRIO, PRINCÍPIOS, BOAS PRÁTICAS, HUMANIZAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, PESSOA EM ABORTAMENTO, PUÉRPERA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

CONCEITO, RACISMO OBSTÉTRICO.

CONCEITO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, CONCEITO, IDENTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SUPERLOTAÇÃO, MATERNIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, GARANTIA, GESTANTE, ATENDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

MATERNIDADE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, FICHA, FORMULÁRIO, PARTURIENTE, PESSOA EM ABORTAMENTO, OCORRÊNCIA, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA.

DIREITO, ACOMPANHANTE, INFORMAÇÃO, PARTURIENTE, DESCUMPRIMENTO, JUSTIFICAÇÃO.

GOVERNO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, RELATÓRIO, DADOS, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, (PE).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.