Dados Referenciais

Data	27/12/2023
Ementa	Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de assegurar o acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 760/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE, MULHER, PRINCÍPIOS, RESPEITO, MANIFESTAÇÃO CULTURAL, DIVERSIDADE RACIAL, RESPEITO, ETNIA, PROTEÇÃO À SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO, REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL, GARANTIA, EFICIÊNCIA, ASSISTÊNCIA, MÃE, BEBÊ.
Atualizações	Não consta atualização.