Dados Referenciais

Data	27/12/2023
Ementa	Altera a Lei nº 17.521, de 9 de dezembro de 2021, que assegura atendimento especializado, no âmbito dos órgãos permanentes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo e do Deputado Joaquim Lira, a fim de estabelecer o atendimento especializado em sala reservada.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 766/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. IDOSO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO À MULHER. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA POBRE, VÍTIMA, CRIME, VIOLÊNCIA. ATENDIMENTO, GARANTIA, DISCRIÇÃO, SALA RESERVADA, ACOLHIMENTO, VÍTIMA. DELEGACIA, INSTALAÇÃO, NATUREZA PERMANENTE, NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CRITÉRIOS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER.
Atualizações	Não consta atualização.