Dados Referenciais

Data27/12/2023
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir atendimento inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista por servidores públicos e colaboradores capacitados e treinados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 807/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIREITO, AUTISTA.

DIREITO, AUTISTA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, MULHER, GESTANTE, PROTEÇÃO À MULHER, AUTISMO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

DIREITO, AUTISTA, LIVRE ACESSO, PERMANÊNCIA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, POSSE, ALIMENTO, UTENSÍLIO, OBJETO, USO PRIVATIVO.

DIREITO, AUTISTA, ATENDIMENTO HUMANIZADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COLABORADOR, TREINAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CONDUTA, COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM, DIREITO, CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL.

DIREITO, AUTISTA, GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.