Dados Referenciais

Data	27/12/2023
Ementa	Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de inserir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação continuada dos profissionais da educação.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1202/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/12/2023, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ESTADO, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, EMPRESA, ESCOLA, SOCIEDADE CIVIL, OFERTA, CURSO TÉCNICO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, ALUNO, MERCADO DE TRABALHO. CURSO DE FORMAÇÃO, EDUCADOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, PROGRAMA CURRICULAR, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Atualizações	Não consta atualização.