Dados Referenciais

Data02/01/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Gustavo Gouveia e João Paulo Costa, para prever a criação do “Protocolo de Combate às Opressões” nos estádios e arenas esportivas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rosa Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 831/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

ESPORTE.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PENALIDADE, RACISMO, LGBTQIAPN+FOBIA, DISCRIMINAÇÃO, OFENSA, MULHER.

OBRIGATORIEDADE, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESTÁDIO, ARENA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, RACISMO, LGBTQIAPN+FOBIA, DISCRIMINAÇÃO, OFENSA, MULHER, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, VÍTIMA, INTERRUPÇÃO, PARTIDA, INSTRUÇÃO, FUNCIONÁRIO, PENALIDADE.

CRIAÇÃO, PROTOCOLO DE COMBATE À OPRESSÃO, ESTÁDIO, ARENA, CERIMÔNIA, AUTORIDADE, INFORMAÇÃO, JUIZADO DO TORCEDOR, ORGANIZADOR, EVENTO, DELEGADO, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, (ALEPE), (PCPE), (SEJUDH), PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.