Dados Referenciais

Data31/01/2024
EmentaEstabelece normas de operacionalização das Transferências Especiais previstas no art. 123 – A da Constituição do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2024.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2024, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
LEGISLAÇÃO ESTADUAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA PARLAMENTAR, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIO.

RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, ENTE FEDERADO, CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, PRESIDENTE, (ALEPE), INDICAÇÃO, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, IMPEDIMENTO, ISENÇÃO, ANÁLISE, (SEPLAG), DETALHAMENTO.

RELAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, TRANSFERÊNCIA, APROVAÇÃO, MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIO, CRONOGRAMA, PUBLICAÇÃO, SITE, (SEPLAG).

TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIAL, REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO.

DESCENTRALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

MUNICÍPIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO FINANCEIRO, (TCE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.428/2023

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Lei Ordinária nº 18.297/2023

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