Dados Referenciais

Data17/12/2004
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 816/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEDUC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.474/2003

toda a norma.