Dados Referenciais

Data	25/09/2006
Ementa	Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1378/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2006, na página 15, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ADAPTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (SDEC), (SETUR). AJUSTAMENTO, (PPA), ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.056/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.933/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.881/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.427/2003 toda a norma.