Dados Referenciais

Data25/09/2006
EmentaDispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1378/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2006, na página 15, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoADAPTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (SDEC), (SETUR).

AJUSTAMENTO, (PPA), ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.056/2006

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.933/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.881/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.