REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO.REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO.ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE JUSTIÇA.
CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EFETIVO, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, ADVOGADO DE OFÍCIO, DELEGADO DE POLÍCIA DE MENORES.