Dados Referenciais

Data	05/02/2024
Ementa	Altera o Decreto nº 52.035, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares - CNH Rural.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/02/2024, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, VAGA.
Atualizações	Não consta atualização.