Dados Referenciais

Data	09/02/2024
Ementa	Regulamenta a Lei nº 18.326, de 6 de outubro de 2023, e dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os Municípios para o incentivo a novas turmas de educação infantil.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2024, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO.
Indexação	CRITÉRIOS, DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MUNICÍPIO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, (PE), MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXÍLIO FINANCEIRO, (FUNDEB), EXECUÇÃO, (SEE), MUNICÍPIO. ADESÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROCEDIMENTO, PLANO DE TRABALHO, ANÁLISE, (SEE). REPASSE, RECURSO FINANCEIRO, CONTA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONVÊNIO, REPASSE FINANCEIRO, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, CRITÉRIOS. AQUISIÇÃO DE BENS, (SEE), DOAÇÃO, CESSÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.573/2025 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 3º; o § 1º ao art. 4º; os incisos I, II, III e IV ao § 1º ao art. 4º; o § 2º ao art. 4º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 39.376/2013 .