| Data | 16/02/2024 |
| Ementa | Fixa o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeira Secretaria |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/02/2024, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, (ALEPE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 55.539/2023alínea "c", inciso I do art. 17. |