Dados Referenciais

Data11/03/2024
EmentaInstitui a meia-entrada para atletas e paratletas em eventos esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 80/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

ESPORTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoGARANTIA, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ATLETA, PARATLETA, INGRESSO, EVENTO ESPORTIVO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, BOLSA ATLETA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

ATLETA, PARATLETA, COMPROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.882/2016

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.542/2011

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.071/2010

toda a norma.