Dados Referenciais

Data	11/03/2024
Ementa	Institui a meia-entrada para atletas e paratletas em eventos esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João Paulo Costa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 80/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2024, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. ESPORTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	GARANTIA, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ATLETA, PARATLETA, INGRESSO, EVENTO ESPORTIVO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, BOLSA ATLETA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS. ATLETA, PARATLETA, COMPROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.882/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.542/2011 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.071/2010 toda a norma.