Dados Referenciais

Data04/05/2012
EmentaDispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2012, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
EMPRESA, VENDA, MERCADORIA, AERONAVE, VOO DOMÉSTICO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, CRITÉRIOS.

SAÍDA, MERCADORIA, VENDA, AERONAVE, ESTABELECIMENTO, REMETENTE, EMISSÃO DE NOTA FISCAL, (NF-E), CRITÉRIOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS).

VENDA, MERCADORIA, AERONAVE, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, PROCEDIMENTO.

OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO DE NOTA FISCAL, (NF-E), ESTABELECIMENTO, REMETENTE, CRITÉRIOS.

NEGAÇÃO, DESOBRIGAÇÃO, CONTRIBUINTE, OBRIGAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, INCLUSÃO, RELATÓRIO, LISTA, INDICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF).

CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, DISPOSIÇÃO, AJUSTE, (SINIEF).
Atualizações
Art. 569

revoga a norma.