ALTERAÇÃO, (ICMS), BENEFÍCIO FISCAL, CARGA TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, ÓLEO COMBUSTÍVEL, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO INTERESTADUAL, GÁS NATURAL TERMOELÉTRICO, USINA TERMOELÉTRICA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS.
SAÍDA INTERNA, DISTRIBUIDORA, REFINARIA DE PETRÓLEO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, ANEXO, OPERAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO PRESUMIDO, APURAÇÃO, (ICMS), ÓLEO COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, BAR, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR.CONVÊNIO ICMS.