| Data | 21/03/2024 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.712, de 9 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.458, de 1º de novembro de 2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2024, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. IDOSO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEDIPE), SUBORDINAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (SEJUDH), DEFESA, DIREITO DA PESSOA IDOSA, IDOSO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |