Dados Referenciais

Data27/03/2024
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2024, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO DE ENTRADA, DISPENSA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUEIJO, PRODUÇÃO ARTESANAL, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LEITE, LEITE EM PÓ, MANTEIGA, CREME DE LEITE, REQUEIJÃO, DOCE DE LEITE, BEBIDA LÁCTEA, IOGURTE, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.

ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, PRODUTOR, COOPERATIVA, REQUEIJÃO, DOCE DE LEITE, PRODUTOR RURAL, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.