Dados Referenciais

Data	28/04/2006
Ementa	Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1269/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2006, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE). BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.