Dados Referenciais

Data28/04/2006
EmentaAltera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1269/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2006, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE).

BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.