Dados Referenciais

Data	11/04/2024
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/04/2024, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), SUSPENSÃO, SOLICITAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE, REGULARIDADE, (ARE VIRTUAL), (SEFAZ). (ICMS), SUSPENSÃO, EX OFFICIO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE, HIPÓTESE. (ICMS), HIPÓTESE, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS. (ICMS), REATIVAÇÃO, INSCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE, (CACEPE).
Atualizações	Não consta atualização.