| Data | 15/04/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à aplicação do tratamento tributário do imposto relativo às operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso ao produto chapa acartonada. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, GIPSITA, GESSO, CHAPA ACARTONADA, PRODUTO DERIVADO, PROCEDIMENTO, ESTOQUE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |