Dados Referenciais

Data16/04/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar a exposição de preço de produtos ou serviços no comércio eletrônico.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 891/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REGULAMENTAÇÃO, EXPOSIÇÃO, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO, COMÉRCIO ELETRÔNICO, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA, LOJA VIRTUAL, EXCEÇÃO, PRODUTO MANUFATURADO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PESQUISA, DESPESA, POSTAGEM, FRETE, ENTREGA, TAXA, VISITA, ACRÉSCIMO, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, FRETE SOB CONSULTA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.