| Data | 16/04/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Política de aleitamento materno para o Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de ajustar nomenclatura e de incluir princípios e objetivos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João Paulo Costa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1035/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. MULHER. PROTEÇÃO À MULHER SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO, INÍCIO, OBJETIVO, GARANTIA, SAÚDE, ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ALEITAMENTO MATERNO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ENFRENTAMENTO, CAUSA, DESNUTRIÇÃO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |