Dados Referenciais

Data	16/04/2024
Ementa	Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Política de aleitamento materno para o Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de ajustar nomenclatura e de incluir princípios e objetivos.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João Paulo Costa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1035/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO, INÍCIO, OBJETIVO, PROTEÇÃO À MULHER, SAÚDE, ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, MULHER, ALEITAMENTO MATERNO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ENFRENTAMENTO, CAUSA, DESNUTRIÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.