Dados Referenciais

Data16/04/2024
EmentaAltera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, a fim de incluir nova diretriz para segurança alimentar e nutricional sustentável.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1121/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (SESANS), GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, ALIMENTAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, CRIANÇA, IDOSO, ORIENTAÇÃO, MÃE, PAI, RESPONSÁVEL, ACOMPANHANTE, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, NUTRIÇÃO, VIGILÂNCIA ALIMENTAR, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPACTO, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.