| Data | 19/04/2024 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 26.487, de 9 de março de 2004, e no Decreto nº 33.055, de 27 de fevereiro de 2009, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa MADELAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Nome | Madelar - Indústria e Comércio Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/2024, na página 10, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |