| Data | 23/04/2024 |
| Ementa | Constitui Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIB) e designa servidores para sua composição. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeira Secretaria |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/04/2024, na página 47, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (CIB), (ALEPE).DESIGNAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INVENTÁRIO, BENS PERMANENTES, CRITÉRIOS. |
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