Dados Referenciais

Data02/07/2001
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 817/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2001, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.898/2000

Toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.790/2000

o art.14.