Dados Referenciais

Data	30/04/2024
Ementa	Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1775/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/05/2024, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL, (GOCE), VERBA INDENIZATÓRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.600/2004 toda a norma.