Dados Referenciais

Data30/04/2024
EmentaReajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1775/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/05/2024, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL, (GOCE), VERBA INDENIZATÓRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.600/2004

toda a norma.