| Data | 30/04/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado de Pernambuco, para promover correções nos limites do município de Venturosa com o município de Alagoinha. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Comissão de Assuntos Municipais |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1653/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/05/2024, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, LIMITE TERRITORIAL, VENTUROSA, ALAGOINHA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |