Dados Referenciais

Data	06/05/2024
Ementa	Altera a Lei nº 17.202, de 8 abril de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais privados, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo Costa, a fim de incluir a presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos estabelecimentos de saúde que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Romero Sales Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 59/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, QUANTITATIVO, LEITO, OBRIGATORIEDADE, TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), TECNOLOGIA ASSISTIVA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CRITÉRIOS. TECNOLOGIA ASSISTIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CONCEITO. ATUAÇÃO, TRADUTOR, INTÉRPRETE, (LIBRAS), FUNCIONÁRIO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, CRITÉRIOS. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INDICAÇÃO, PROFISSIONAL, (LIBRAS), TECNOLOGIA ASSISTIVA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.