Dados Referenciais

Data06/05/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.377, de 8 de setembro de 2021, que cria o Estatuto da Mulher e da população LGBTQIAP+ Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado de Pernambuco, com mecanismos para o enfrentamento ao assédio e a violência política contra mulheres e contra a população LGBTQIAP+, originada de projeto de lei das Deputadas Delegada Gleide Ângelo e Teresa Leitão, a fim de incluir diretrizes e instrumentos para o combate ao assédio e à violência política contra mulheres.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 520/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

ESPORTE.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MULHER E DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+ PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, ENFRENTAMENTO, ASSÉDIO, VIOLÊNCIA POLÍTICA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, (LGBTQIAPN+).

COMBATE, VIOLÊNCIA POLÍTICA, GÊNERO, ARTICULAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA.

DIRETRIZ, COMBATE, ASSÉDIO, VIOLÊNCIA POLÍTICA, MULHER, INCENTIVO, IGUALDADE DE GÊNERO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, PUNIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIAÇÃO, AMBIENTE SEGURO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.