Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 6.420/1972
Lei Ordinária nº 6.451/1972
Lei Ordinária nº 6.931/1975
Lei Ordinária nº 7.034/1975
Lei Ordinária nº 7.125/1976
Lei Ordinária nº 7.540/1977
Lei Ordinária nº 7.617/1978
Lei Ordinária nº 8.946/1982
Data27/10/1969
EmentaFixa vencimentos para os funcionários fazendários que especifica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/1969, na página 8939, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/1969, na página 8991, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIO FAZENDÁRIO, TABELA, VALOR, CARGO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, AGENTE FAZENDÁRIO, EXATOR, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, RECEBEDOR DA CAPITAL, RECEBEDOR PAGADOR, CRITÉRIOS.

INVESTIDURA, CARGO, AGENTE FISCAL, CONCURSO, CRITÉRIOS.

TRANSFORMAÇÃO, DIVERSOS CARGOS, REMUNERAÇÃO, DETALHAMENTO.

DIREÇÃO, PROCURADORIA FISCAL, PROCURADOR FISCAL, CRITÉRIOS.

AGENTE FISCAL, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

DIRETOR, ASSESSOR, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO FAZENDÁRIO, POSSIBILIDADE, GRATIFICAÇÃO, DETALHAMENTO.

NEGAÇÃO, AUTUAÇÃO, CONTRIBUINTE, INFRAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA, LESÃO, COFRE PÚBLICO, PUNIÇÃO, DEMISSÃO.

FISCAL, LIVRE ACESSO, ESTABELECIMENTO, DETALHAMENTO.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.620/1984

Lei Ordinária nº 8.514/1981

Lei Ordinária nº 8.131/1980

Lei Ordinária nº 8.087/1979

Lei Ordinária nº 7.907/1979

Lei Ordinária nº 7.906/1979

Lei Ordinária nº 7.034/1975