Dados Referenciais

Data20/05/2024
EmentaRegulamenta o Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco – COPEN-PE, de que trata o art. 14 da Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação(COPEN-PE), CONSELHO PENITENCIÁRIO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ÓRGÃO DE APOIO, EXECUÇÃO PENAL.

COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, GOVERNADORA, CRITÉRIOS.

CONSELHEIRO, (COPEN-PE), FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PLENÁRIO, (COPEN-PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.