| Data | 20/05/2024 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 44.592, de 13 de junho de 2017, que regulamenta no Estado de Pernambuco as disposições da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, REPRESENTANTE, COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, EXECUTIVO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, COORDENAÇÃO, SECRETARIA, (SCJ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |