Dados Referenciais

Data21/05/2024
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir a segurança pública nas linhas de ação da referida política.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1187/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2024, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREA DE ATUAÇÃO.

ARTICULAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, RECURSO TÉCNICO, RECURSO FINANCEIRO.

SEGURANÇA PÚBLICA, CAMPANHA EDUCACIONAL, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSIBILIDADE, ACESSO À INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA DESAPARECIDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RELATÓRIO, ESTATÍSTICA, INVESTIGAÇÃO, (PMPE), (CBMPE), TECNOLOGIA ASSISTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, REABILITAÇÃO, CRITÉRIOS.

RELATÓRIO, ESTATÍSTICA, ENCAMINHAMENTO, (CONED), SECRETARIA DE ESTADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.