| Data | 05/06/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria realizada pelo Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/06/2024, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), ISENÇÃO, OPERAÇÃO DE SAÍDA.MERCADORIA, FÁBRICA DE CERÂMICA, CONDIÇÃO, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |