Dados Referenciais

Data06/06/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a inclusão da informação que indica nos rótulos e embalagens de cosméticos capilares produzidos no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Jeferson Timóteo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 450/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA, RÓTULO, EMBALAGEM, COSMÉTICO CAPILAR, PRODUÇÃO, (PE), REAÇÃO ADVERSA, PRODUTO, CONTATO, FABRICANTE, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.