| Data | 06/06/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça |
| Iniciativa | Dep. Dani Portela |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1715/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, VIOLÊNCIA POLÍTICA, MULHER, RAÇA NEGRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |