Dados Referenciais

Data	20/07/2006
Ementa	Reajusta a remuneração dos cargos e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1331/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/06/2010, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO DE APOIO, APOIO ADMINISTRATIVO, (MPPE), ANEXO. VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO DE APOIO, APOIO ADMINISTRATIVO, (MPPE), PREVISÃO, ANEXO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, APOSENTADO.
Atualizações	Não consta atualização.