| Data | 13/06/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de incluir, dentre as suas diretrizes, a promoção e a defesa da saúde do profissional dependente das atividades pesqueiras. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1379/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2024, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, DIRETRIZ, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, PROTEÇÃO, DEFESA, SAÚDE, PROFISSIONAL, ATIVIDADE PESQUEIRA, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |