Dados Referenciais

Data	27/06/2024
Ementa	Modifica a estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, constante da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, nos termos em que especifica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2051/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 12, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, (PGE). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, REMUNERAÇÃO, (GR), PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 02/1990 toda a norma.