Dados Referenciais

Data	01/07/2024
Ementa	Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2024, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (CPRH), ANEXO. REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (CPRH), SECRETÁRIA, SUPERINTENDENTE, CHEFE, ASSESSORIA ESPECIAL, DENOMINAÇÃO, GERENTE, ASSISTENTE. MANUAL DE SERVIÇO, DETALHAMENTO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CPRH). REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CPRH).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.725/2025 Art. 2º altera redação do inciso V do art. 2º. Art. 3º altera redação do anexo I. Art. 4º altera redação do anexo II. Art. 7º altera redação do anexo I.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.249/2010 . Lei Complementar nº 49/2003 .