| Data | 04/07/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e parda no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como sobre a divulgação de relatório diagnóstico na forma que menciona, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de ampliar o alcance da elaboração de estatísticas para outros grupos vulneráveis. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. MULHER. PROTEÇÃO À MULHER SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, (LGBTQIAPN+), RAÇA NEGRA, MULHER, PESSOA POBRE, VULNERABILIDADE, POBREZA, UTILIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (IBGE), PADRONIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |