Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco da Universidade - PROUNI-PE, a fim de incluir, como beneficiários da reserva de vagas, pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povo ou comunidade indígenas e quilombolas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Doriel Barros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1333/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

Indexação
ALTERAÇÃO, (PROUNI-PE), BENEFICIÁRIO, RESERVA, VAGA, PESSOA, ATIVIDADE RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA.

CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, (IES), (PROUNI-PE), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHER, POPULAÇÃO CARENTE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PESSOA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, VAGA, QUANTITATIVO, BOLSISTA, DISTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.