Dados Referenciais

Data	29/08/2013
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1516/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2013, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2013, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (IPA).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.898/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.