| Data | 11/07/2024 |
| Ementa | Cria o Grupo de Trabalho Temporário de Adequação da Alepe à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/07/2024, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, (LGPD), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO PROIBIDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |