| Data | 15/07/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às obrigações relacionadas às operações promovidas por estabelecimento comercial varejista de combustível por meio de bomba de combustível. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/2024, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ESTABELECIMENTO VAREJISTA, COMBUSTÍVEL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERÍSTICA, BOMBA DE COMBUSTÍVEL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |