Dados Referenciais

Data	24/07/2024
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes aos regimes de substituição tributária do imposto nas operações com autopeças e água mineral natural ou adicionada de sais, acondicionada em vasilhame retornável.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/2024, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 21/08/2024, na página 12, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SELO FISCAL, AUTOPEÇA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONAMENTO, VASILHAME RETORNÁVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, SIGLA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTOPEÇA, SELO FISCAL, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.